(DOC. VP 163.5662.3684.7350)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Pronúncia - Manutenção da preventiva - Inexistência de modificação da situação fática - Ordem pública que merece resguardo - Fatos de gravidade acentuada - Lei penal que deve ser preservada - Paciente que permaneceu foragido por cerca de 23 (vinte e três) anos - Instrução criminal no procedimento bifásico - Interrogatório como forma de Defesa e meio de obtenção de prova - Jurados como Juízes de fato, que poderão realizar perguntas ao acusado, mediante o Juiz Presidente - Insuf

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