(DOC. VP 163.5642.7475.4102) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA À FILHA MENOR. MAJORAÇÃO NA ORIGEM. DESCABIMENTO. RESTABELECIMENTO NO PATAMAR ORIGINAL.

1. EM QUE PESE POSSAM AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA TER EXPERIMENTADO ALGUM AUMENTO EM FACE DO AVANÇAR DA SUA IDADE, NÃO ESTÁ DEMONSTRADA DE FORMA SEGURA QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE. 2. DESSE MODO, IMPÕE-SE O RESTABELECIMENTO DA VERBA PARA VALOR ACORDADO ORIGINALMENTE EM R$ 350,00, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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