(DOC. VP 163.5455.8004.1500)

TST. Responsabilidade do empregador.

«A União, somente no presente agravo de instrumento, abre novo tópico intitulado «Da necessária aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil - Violação ao disposto nos arts. 7º, XXVIII, da CRFB e 159 do CCB/2002 de 1916», discorrendo em cinco laudas sobre a responsabilidade subjetiva do empregador, com base nos artigos 7º, XXVIII, da CF e 159 do CCB/1916. No entanto, do apelo principal, constata-se que a União, a tal respeito, limitou-se a aduzir que «A responsabilidade

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