(DOC. VP 163.5455.8000.4300)
TST. Agravo de instrumento do reclamante. Doença profissional equiparada a acidente de trabalho. Indenização por danos materiais. Pensão mensal vitalícia decorrente da redução da capacidade laboral.
«A potencial ofensa ao CCB/2002, art. 950, «caput» encoraja o processamento do recurso de revista, na via do CLT, art. 896, «c». Agravo de instrumento conhecido e provido.»
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