(DOC. VP 163.5450.2002.8500)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Plano de saúde. Despesas médicas e hospitalares. Rede não credenciada. Ofensa aos arts. 165, 458, 515 e 535, todos do CPC. Súmula 284/STF. Reembolso das despesas. Cobertura. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Decisão mantida.

«1. A beneficiária do plano de saúde não apresentou argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se apoiou em entendimento aqui consolidado para não conhecer do recurso especial. 2. A beneficiária não apresentou argumentos claros e concatenados que possam esclarecer os fundamentos ou motivos pelos quais entende violados os arts. 165, 458, 515 e 535 , todos do CPC, de 1973, o que impede compreender a exata medida da controvérsia, ensejando a aplicação, por analogia, da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote