(DOC. VP 163.5423.7003.9900)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação indenizatória por danos morais. Troca de ofensas promovidas em decorrência de situação relacionada a condomínio edilício. Existência de comprovação de ofensa veiculada de forma escrita, cerceada, porém, comprovação por meio testemunhal, daquelas levadas a efeito de forma verbal. Instrução probatória de rigor. Sentença anulada. Recurso provido.

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