(DOC. VP 163.5423.7003.8100)

TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Comprovadas pelo conjunto probatório colecionado nos autos processuais, a autoria e materialidade delitiva do agente que, aproveitando-se das circunstâncias em que vítima de dez anos de idade ia a sua residência para brincar com filho de sua enteada, pratica atos libidinosos, inadmissível o decreto absolutório, inexistentes no processo quaisquer indícios que pudessem justificar alegada falsa inculpação. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.

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