(DOC. VP 163.5172.6002.7500)

STJ. Processual penal. Indícios de autoria. Prova colhida no inquérito. Insuficiência, no caso concreto, para arrimar pronúncia. Falta de confirmação em juízo.

«1 - No caso concreto, não havendo qualquer confirmação em juízo, sob o crivo do contraditório, dos elementos colhidos no inquérito, não há como admitir arrimar-se a pronúncia apenas e tão-somente naquela prova apurada na fase inquisitorial. Precedente da Sexta Turma. 2 - Equivoca-se o Tribunal de origem ao afirmar que, indiscutivelmente, a prova colhida no inquérito é isolada e, mesmo assim, concluir pela pronúncia do paciente. 3 - Impetração não conhecida, mas concedida

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