(DOC. VP 163.4474.0001.5600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado, resistência e falsa identidade. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. É lícita a prisão cautelar mantida para resguardar a ordem pública quando está fundada em dados concretos indicadores da necessidade da medida extrema. 2. No caso, a reiteração criminosa, notadamente a específica, e a quebra de compromisso assumido com o Estado (o recorrente foi beneficiado com a prisão domiciliar antes dos fatos em análise) são fatores que abalam a ordem social, sendo necessária a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública. 3. Re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote