Carregando…

(DOC. VP 163.4420.6005.9800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade. Variedade. Organização criminosa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Ordem denegada.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nas evidencias de os autuados em flagrante participarem de organização criminosa com atuação em Portugal e na Espanha, e ramificações na Bolívia, Peru e Argentina; além de pesar contra a paciente o fato de ter ajudado na falsificação de documentos para juntada aos autos, o que acarreta risco para a instrução processual, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ord

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote