(DOC. VP 163.4280.7001.9900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Configuração de danos morais. Reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Razoabilidade na fixação do quantum. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote