(DOC. VP 163.4213.3000.4600)

TJMG. Agiotagem. Ausência de provas. Apelação cível. Embargos à execução rejeitados. Título executivo extrajudicial. Cheques. Agiotagem. Ausência de verossimilhança das alegações. Decisão mantida

«- O ônus da prova quanto à prática da «agiotagem» é de quem alega, quanto à cobrança de juros extorsivos etc. pois o cheque, enquanto título executivo, é revestido pelas características da literalidade, autonomia e abstração, sendo desvinculado de sua causa. - Inexistentes provas ou elementos quanto à prática da usura pelo credor (embargado), impõe-se a rejeição dos embargos. - Decisão mantida integralmente.»

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