(DOC. VP 163.3349.7893.0970)

TJSP. Violência doméstica - Lesão corporal leve e Descumprimento de medida protetiva - Alegação de ausência de dolo - Improcedente - A embriaguez voluntária não ilide o dolo. Dosimetria bem aplicada - Réu portador de maus antecedentes e reincidência - Sem insurgência neste ponto. Substituição da pena - Impossibilidade - Súmula 588/STJ. Recurso a que se nega provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote