(DOC. VP 163.2041.2313.0851)

TJSP. Apelação - Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Recurso defensivo - Absolvição pretendida - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Vítima firme ao reconhecer o réu, já conhecido seu, como um dos roubadores - Negativa do apelante isolada nos autos - Condenação mantida - Afastamento da majorante do emprego de arma de fogo rejeitado - Apreensão e perícia prescindíveis, nos termos da jurisprudência consolidada nas Cortes Superiores - Dosimetria - Pena-base acrescida de 1/6 de maneira fundamentada - Redução rechaçada - Reprimenda inalterada - Regime fechado escorreito - Abrandamento impossível - Inteligência do art. 33, §§ 2º e 3º, CP - Precedente - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote