(DOC. VP 163.1543.9001.6500)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Prescrição. Não caracterização. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao entendimento do tribunal de origem, que concluiu pela não ocorrência da prescrição, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote