(DOC. VP 163.1364.7000.6000)

STJ. Administrativo e processual civil. Ação ordinária de reparação por danos morais. Erro médico ocorrido em hospital público que resultou em sofrimento e morte do pai do autor. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório (R$ 80.000,00) que se mostra compatível com precedentes do STJ. AgRg no AResp598.315/PE, rel. Min. Assusete magalhães, DJE 4.9.2015 e AgRg no AResp570.832/go, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 28/10/2014. Inexistência de exorbitância. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O valor arbitrado a título de danos morais fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando em consideração o grau da lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de cumprir dupla finalidade: ressarcimento do prejuízo imposto ao ora Agravado e punição do causador do dano, evitando-se novas ocorrências. 2. Discute-se nos autos o valor fixado a título de danos morais, decorrente de erro médico, firmados na instância ordin

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