(DOC. VP 162.9247.0294.8407)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Prisão preventiva. Paciente denunciada como incursa na pena do art. 217-A, n/f art. 13, §2º, do CP, sob a égide das Leis 11.340/2006 e Lei 14.344/2022. Segundo a denúncia, a paciente mesmo alertada sobre os abusos sexuais que sua filha de apenas 7 anos estaria sofrendo, quedou-se inerte. Prisão preventiva embasada nas circunstâncias objetivas e subjetivas do caso, existência de sérios elementos de prova de materialidade, autoria e culpabilidade. O drama da vítima e familiares, nos crim

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