(DOC. VP 162.7934.3002.9600)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. 3. Desaforamento. Alegação de ilegalidade no desaforamento por ter ocorrido após a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. Inexistente. Tribunal de origem decidiu em estrita conformidade com a legislação vigente, visando celeridade no julgamento que se prolonga desde 1992. 5. Recurso ordinário não provido.

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