(DOC. VP 162.7389.4734.1359)

TJSP. Agravo de instrumento - ação revisional de contrato bancário - julgamento parcial de mérito - CPC, art. 356 - possibilidade de análise em sede de agravo - decisão julgou liminarmente improcedentes os pedidos iniciais relativos à revisão contratual de juros remuneratórios e de repetição de indébito da tarifa de cadastro - média de juros do mercado indicada pela agravante se distancia daquela apresentada no gráfico juntado aos autos pelo credor agravado em sua contestação, e que não foi infirmada documentalmente pela recorrente - tarifa de cadastro - valor constante no contrato equivale a aproximadamente 3,5% do valor financiado, o que se afigura razoável - abusividade não reconhecida - sentença parcial de mérito mantida - agravo improvido

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