(DOC. VP 162.7265.2001.1900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Súmula 7/STJ.

«1. A condenação em honorários advocatícios é uma decorrência lógica do princípio da sucumbência. Precedente. 2. A pretensão de verificar a causalidade da demanda, a ensejar condenação em honorários advocatícios, somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote