(DOC. VP 162.7025.4000.9700)

STF. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Segregação em local não compatível com a sala de estado maior. Excesso de prazo. Ordem concedida.

«1. O recolhimento da paciente em local não condizente com as características de sala de Estado Maior, previstas no Lei 8.906/1994, art. 7º, V, está em descompasso com a jurisprudência desta Suprema Corte, que autoriza, à sua falta, a adoção de medida cautelar diversa. 2. No caso, a manutenção da paciente há quase dois anos em local inadequado, sem as condições básicas de assistência à pessoa encarcerada, conforme reiteradamente informado pelo Comandante Geral do Corpo de Bom

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