(DOC. VP 162.6985.2000.6300)
STF. Habeas corpus. Prejuízo.
«Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
STF. Habeas corpus. Prejuízo.
«Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote