(DOC. VP 162.4202.3002.0400)

TST. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, V. Sentença meramente homologatória . Violação d e dispositivos de lei. Impossibilidade. Incidência da compreensão depositada no item IV da Súmula 298/TST.

«Na diretriz da Súmula 298/TST IV, do TST, «a sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito».»

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