(DOC. VP 162.4151.5003.1300)

STJ. Agravo regimental em embargos declaratórios em agravo em recurso especial. Embargos à execução. CPC. Rito antigo. Recurso cabível. Apelação. Provimento. Recurso especial. Admissibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação. Equívoco. Impugnação tácita. Matéria eminentemente de direito. Teratologia. Não provimento.

«1. Discutindo-se nos autos matéria eminentemente de direito e tendo a parte recorrente se concentrado neste viés, não há falar em ausência de impugnação a fundamento manifestamente improcedente proferido na decisão recorrida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote