Carregando…

(DOC. VP 162.4151.5003.0600)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Incidência. Prova escrita. Súmula 247/STJ. Juros remuneratórios. Súmula 382/STJ. Capitalização mensal de juros. Ausência de cobrança de encargos abusivos no período da normalidade. Mora caracterizada.

«1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, o que afasta a alegada violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo Súmula 7/STJ. 3. «O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuiz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote