(DOC. VP 162.3714.4002.4900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535 não configurada.

«1. A violação do CPC, art. 535, IInão resulta configurada na hipótese em que o Tribunal de origem, ainda que sucintamente, pronuncia-se sobre a matéria controvertida nos autos, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote