(DOC. VP 162.2990.2003.0200)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes em festa rave. Prisão preventiva. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Classificação jurídica dos fatos. Inviabilidade de exame na via eleita. Superveniência de condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Segregação necessária e justificada. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Tratamento isonômico. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente de materialidade e autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes destas, que se fazem presentes, tanto que o réu findou c

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