(DOC. VP 162.2990.2001.6700)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Execução. Embargos do devedor improcedentes. Confissão de dívida. Executividade. Súmulas 5, 7, 83 e 300 do STJ. Honorários. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. A confissão de dívida, se preenchidos os requisitos do CPC, art. 585, do, é título executivo extrajudicial. Incidência dos verbetes 5, 7, 83 e 300 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. O recurso especial, salvo exorbitância ou irrisão, não se presta ao reexame do valor fixado a título de honorários advocatícios, haja vista a necessidade de investigação dos elementos informativos do processo, o que encontra o óbice de que trata o enunciado 7 da Súmula. 3. Agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote