(DOC. VP 162.2990.2001.6500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Saques indevidos em conta-corrente. Responsabilidade da instituição financeira. Danos morais. Agravo desprovido.

«1. O quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), apesar do alto grau de subjetivismo, observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. 2. A presente hipótese se refere a indenização por danos morais decorrente de ato ilícito contratual, devendo ser fixada a data da citação como termo inicial dos juros de mora. Precedentes. 3. Honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, obser

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