(DOC. VP 162.2975.2001.2100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Impugnação ao cumprimento de sentença. Nulidade de citação na ação de conhecimento. Descabimento. Alegada violação ao CPC, art. 535. Omissão. Inocorrência. Mero inconformismo com a decisão posta. Revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote