(DOC. VP 162.2951.0003.9800)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Processual civil. CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Cerceamento de defesa. Não configuração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. Quanto à alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, sem razão o recorrente, haja vista que enfrentadas fundamentadamente todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido, o que afasta a invocada declaração de nulidade. 2. Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote