(DOC. VP 162.2724.7002.0700)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Benefício acidentário. Produção de provas. Princípio da livre convicção motivada. Agravo regimental não provido.

«1. O princípio do livre convencimento do juiz permite ao julgador determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias, sem que isso importe em cerceamento do direito de defesa. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.»

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