(DOC. VP 162.2661.1005.3100)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Violação de direitos autorais. CP, art. 184, § 2º. Natureza material. Perícia do material por amostragem. Possibilidade.

«Não há se falar em ausência de prova da materialidade quando a perícia - mesmo que feita por amostragem - realizada sobre os aspectos externos do material apreendido comprova a falsidade do produto (precedentes). Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote