(DOC. VP 162.2440.8001.9600)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Revisão criminal. Retratação da vítima. Revolvimento de matéria fático-probatória. Impossibilidade.

«1. A retratação da vítima hábil à instauração da revisão criminal impõe a inexistência de dúvidas quanto à falsidade da prova produzida e que o seu afastamento seja relevante a ponto de modificar o convencimento do juízo sentenciante. 2. No presente caso, o acórdão impugnado assentou que o depoimento da vítima que embasou a condenação foi corroborada por depoimentos indiretos, cuja relevância decorre das declarações prestadas pelo adolescente. 3. Alterar o entendimen

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