(DOC. VP 162.2202.3003.6500)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de separação litigiosa com partilha de bens.revolvimento de matéria fática. Ausência de omissão e contradição alegadas. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. Admite-se também a interposição de aclaratórios para a correção de erro material. 2. Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC, art. 535, tampouco omissão ou contradição manifesta no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infring

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