(DOC. VP 162.2133.2791.1018) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENHORA DE VERBA. AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SUS. PORTARIA GM/MS 96 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA.

I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto nos autos da execução de título extrajudicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a necessidade de correção de ofício de erro material. III. RAZÕES DE DECIDIR Não se vislumbra a existência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada a ensejar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote