(DOC. VP 162.1773.8002.7000)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Acórdão proferido pela segunda turma. Decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.

«1. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o Agravo Regimental somente é cabível contra decisões monocráticas proferidas pelo Presidente da Corte Especial, de Seção, de Turma ou pelo Relator nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ. Considera-se erro grosseiro sua interposição para impugnar decisão proferida pelo colegiado. 2 . Agravo Regimental não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote