(DOC. VP 162.1713.1007.7200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Despesas. Reembolso. Procedimento cirúrgico. Emergência. Médico não credenciado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado, que concluiu ser ilegal a recusa do plano de saúde do reembolso do tratamento realizado por médico não credenciado em razão da emergência do procedimento, demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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