(DOC. VP 162.1380.1157.4497) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO NÃO FIRMADO.  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PR~EMIO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.  MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORADOS.

1) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos materiais e morais através da qual a parte autora busca a declaração de nulidade do contrato firmado com a ré, sem seu consentimento, cujas valores dos prêmios estão sendo descontadas em seu benefício previdenciário, julgada parcialmente procedente na origem. 2) A matéria trazida a este grau recursal diz respeito, tão somente, ao valor do dano moral.  3) A demandada deveria ter tomado os devi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote