(DOC. VP 162.1364.1457.7911) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (CP, art. 129, § 13º). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. 2.  A palavra da vítima mostra-se coerente e seu relato é claro na demonstração dos fatos. Para além da palavra da vítima, o laudo pericial atesta as lesões sofridas pela ofendida, cuja dinâmica aponta o dolo do agente. 3. Dosimetria. Corretamente sopesada a pena-base na vetorial das «circunstâncias do

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