(DOC. VP 162.0881.2021.1546)

TJMG. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENHORA DA MARCA FORD MODELS. GRUPO ECONÔMICO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo De Instrumento Objetivando A Reforma De Decisão Que Indeferiu Tutela De Urgência Em Ação De Embargos De Terceiro, Visando A Desconstituição De Penhora De Marca Registrada De Titularidade Da Embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A Questão Em Discussão Consiste Em Saber Se Estão Cumpridos Os Requisitos Da Tutela De Urgência Para Autorizar O Deferimento Do Pedido De Antecipação Da Tutela Postulada Nos Embargos De Terceiro. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ausente Declaração D

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