(DOC. VP 161.9800.2900.5991)

TJSP. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva cautelar para a garantia da ordem pública, bem como para garantir a integridade da vítima, quando evidente a periculosidade do paciente, reincidente específico e com largo histórico de violência, sendo evidente a ineficácia de medida menos gravosa. 2. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento ilegal suscitado

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