(DOC. VP 161.9070.0005.9900)

TST. Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de sexta-parte. Base de cálculo. Gratificações. Legislação local não comprovada.

«Hipótese em que não se evidencia omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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