(DOC. VP 161.8718.7544.4330)

TJSP. Acidente do trabalho. Pedreiro. LER/DORT. Osteoartrose de quadril. No momento da eclosão da doença o obreiro era segurado. Preliminar afastada. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade total e definitiva comprovada. Nexo causal reconhecido na modalidade concausa. Aposentadoria por invalidez devida a partir da data do requerimento administrativo. Correção monetária. Índices econômicos pertinentes. Observância à repercussão geral 810 e 905. Juros de mora. lei 9.494/1997, art. 1º-f, com redação dada pela lei 11.960/2009. Emenda Constitucional 113/21. Incidência. Honorários advocatícios. Fixação na fase de liquidação. Súmula 111, STJ. Aplicação. Preliminar afastada. Recurso voluntário improvido. Reexame necessário parcialmente provido (honorários advocatícios)

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