(DOC. VP 161.8402.0001.2400)
TST. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do empregado.
«Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração de existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote