(DOC. VP 161.7164.3006.2000)

STJ. Segundos embargos de declaração. Execução. Contrato de desconto de títulos. Nota promissória. Determinação de retorno à origem para aplicação do direito à espécie. Inexistência de vício.

«1. Não procedem os presentes embargos, pois, assim, como o primeiro recurso oposto, suas razões revelam o intuito de reapreciação da causa, o que não é possível em embargos de declaração, que servem apenas para esclarecimento do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535). 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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