(DOC. VP 161.7164.3005.9700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sentença. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Erro grosseiro. Recurso cabível. Apelação. Não provimento.

«1. Pacífico na jurisprudência que o recurso cabível dos embargos de declaração de sentença é a apelação, traduzindo-se em erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento que pretenda a rediscussão do decidido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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