(DOC. VP 161.6732.2002.0100)

TJSP. Propriedade industrial. Marca. Utilização de expressão idêntica à de outra empresa, com nítido caráter parasitário, relacionada ao mesmo ramo de atividade. Possibilidade de provocar confusão no consumidor. Necessidade de respeito ao registro formulado perante o INPI pelo lesado em data precedente à deslealdade da concorrência. Abstenção de uso e indenização por dano material de rigor. Recurso provido.

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