(DOC. VP 161.6732.2001.4400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Ação de obrigação de fazer, fundada em manutenção indevida de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou procedente o pedido inicial e condenou o réu a pagar a quantia de cinco mil reais à autora, a título de danos morais. Recurso da autora restrito à majoração da indenização por danos morais. Acolhimento. Valor que deve ser suficiente a reparar o prejuízo suportado pelo autor e desestimular a reiteração da conduta por parte do réu. Sentença reformada para majorar o montante da indenização por danos morais para dez mil reais. Adequação. Recurso parcialmente provido.

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