(DOC. VP 161.6730.5005.8100)

TJSP. Custas. Taxa judiciária. Paralisado processo, por mais de quatro anos, julgado extinto sem resolução do mérito com fundamento no CPC, art. 267, II e IV, dando-se regular prestação jurisdicional, com movimentação da máquina judiciária, inegável ocorrência de fatos geradores da taxa judiciária, todavia, apenas custas de distribuição no percentual de um por cento sobre o valor da causa. Recurso parcialmente provido.

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